Como abrir uma MEI: passo a passo atualizado para 2026

Se você trabalha por conta própria e quer formalizar o seu negócio de forma simples, rápida e barata, abrir uma MEI (Microempreendedor Individual) é o caminho ideal. Esse formato foi criado para ajudar pequenos empreendedores a saírem da informalidade, oferecendo um CNPJ gratuito, a possibilidade de emitir notas fiscais e o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.

Atualmente, o processo para abrir uma MEI é extremamente fácil. Tudo é feito online, de forma gratuita, pelo Portal do Empreendedor (gov.br), sem precisar de contador ou intermediários. Em poucos minutos, você já pode ter o seu CNPJ ativo e começar a atuar de forma legalizada.

Mas, antes de abrir sua MEI, é importante entender quais são as regras atualizadas, quem pode se formalizar, quanto custa manter o registro e quais atividades estão liberadas. Essas informações são essenciais para garantir que o seu negócio esteja dentro das normas e possa crescer de forma segura.

Neste guia, você vai aprender como abrir uma MEI, descobrir o que mudou nas regras, quanto custa manter o CNPJ ativo e como usar essa formalização a seu favor — seja para vender produtos, oferecer serviços ou abrir sua loja virtual com a Shopify.

O que é o Microempreendedor Individual (MEI)?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria criada pelo governo federal para formalizar profissionais autônomos e pequenos empreendedores que trabalham por conta própria.

Ela foi instituída pela Lei Complementar nº 128/2008 e simplifica a abertura e a manutenção de um negócio, oferecendo um modelo com tributação reduzida, burocracia mínima e direitos previdenciários.

Ao se registrar como MEI, você passa a ter um CNPJ ativo, o que permite emitir notas fiscais, abrir conta jurídica, vender para empresas e até acessar linhas de crédito voltadas a pequenos negócios. Além disso, o MEI recolhe seus impostos de forma unificada, por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), com valores fixos mensais.

Outro grande benefício é o acesso à previdência social, que garante direitos como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

Quem pode ser MEI

Antes de iniciar o cadastro, é essencial entender se você se enquadra nas regras atuais para se tornar um Microempreendedor Individual. O modelo MEI é voltado para quem trabalha por conta própria e busca formalizar suas atividades sem precisar lidar com toda a burocracia de uma empresa tradicional.

No momento a redação, podem se registrar como MEI os profissionais que:

• Faturam até R$ 81 mil por ano (média de R$ 6.750 por mês);
• Não participam como sócio ou titular de outra empresa;
• Têm no máximo um funcionário contratado, recebendo um salário mínimo ou o piso da categoria;
• Exercem uma atividade econômica permitida, conforme a lista oficial do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018;
• E atuam em atividade de baixo risco, dispensada de alvará.

Essa lista de atividades é bastante ampla e inclui desde profissões criativas e de serviços, como cabeleireiro, designer e fotógrafo, até atividades comerciais, como vendedor de roupas, prestador de manutenção, eletricista e comerciante de alimentos.

Você pode conferir se a sua atividade é permitida acessando a lista atualizada de ocupações do Portal do Empreendedor. O site também mostra os códigos CNAE correspondentes e orienta qual tipo de imposto (ICMS ou ISS) se aplica ao seu caso.

💡 Dica Shopify: se você vende produtos ou presta serviços online, pode abrir uma MEI para formalizar sua loja virtual. Assim, você emite notas fiscais de forma regular, ganha credibilidade com os clientes e ainda tem acesso facilitado a meios de pagamento e crédito.

Quanto custa ser MEI em 2025

Abrir uma MEI é 100% gratuito, isso se você fizer todo o processo pelo portal oficial do governo. Contudo, muitas pessoas preferem contratar um contador para fazer a abertura e para outros serviços, assim, eles contam com a experiência de um profissional qualificado caso algo não saia como planejado. Nesses casos, o contador cobrará uma taxa pelos seus serviços, podendo ou não incluir um valor específico para a abertura da MEI.

Além disso, manter o registro ativo envolve um pequeno custo mensal chamado DAS. Esse é o único pagamento obrigatório do microempreendedor individual e serve para cobrir contribuições previdenciárias e tributos simplificados.

O valor do DAS é atualizado sempre que há mudança no salário mínimo, e em 2025 ele passou a ser calculado com base no novo piso nacional de R$ 1.518,00. Veja como ficaram os valores mensais:

• R$ 75,90 – para atividades de comércio ou indústria (INSS + ICMS);
• R$ 76,90 – para atividades de prestação de serviços (INSS + ISS);
• R$ 82,90 – para quem atua em comércio e serviços ao mesmo tempo;
• R$ 182,16 – para transportadores autônomos, cuja alíquota do INSS é maior (12%).

Esses valores já incluem todos os impostos do MEI e garantem benefícios como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte. Além disso, o pagamento mantém seu CNPJ regularizado e evita multas ou suspensão do registro.

O boleto pode ser emitido no site do Simples Nacional ou pago pelo aplicativo MEI, disponível para Android e iOS. Também é possível habilitar o débito automático, o que ajuda a não esquecer o vencimento.

Como abrir uma MEI: passo a passo simples

Abrir uma MEI é mais simples do que parece. O processo foi modernizado recentemente e, hoje, você consegue criar seu CNPJ e começar a atuar de forma legalizada sem precisar de contador ou alvará.

A seguir, veja o passo a passo atualizado de como abrir uma MEI diretamente no Portal do Empreendedor.

1. Verifique se você pode ser MEI
2. Separe seus documentos
3. Faça login no Portal do Empreendedor
4. Assine o Termo de Ciência e Responsabilidade
5. Gere o seu CCMEI (Certificado de Condição de MEI)
6. Cuide dos próximos passos

1. Verifique se você pode ser MEI

Antes de qualquer coisa, confirme se sua atividade está na lista permitida e se você se enquadra nas regras (ex.: não ser sócio/administrador de outra empresa; até 1 empregado; faturamento anual dentro do limite vigente).

A página oficial “Verifique se você atende as condições para ser MEI” reúne os critérios e aponta a lista de ocupações (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018).

2. Separe seus documentos

Para se cadastrar, você precisa ter uma conta gov.br (preferencialmente nos níveis Prata ou Ouro, que permitem validação automática). Além disso, tenha em mãos:

• RG e CPF;
• Endereço residencial e comercial;
• Informações de contato (telefone e e-mail);
• E os dados da sua atividade, como o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Essas informações serão solicitadas durante o cadastro, então é importante deixá-las prontas para agilizar o processo.

3. Faça login no Portal do Empreendedor

Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Formalize-se”.

Você será redirecionado para o ambiente de login do gov.br — basta entrar com seu CPF e senha.

Em seguida, o sistema abrirá o formulário de inscrição, onde você deverá informar:

• Dados pessoais e de endereço;
• Descrição da atividade principal e secundárias;
• Local onde o trabalho será realizado (residência, ponto comercial ou online);
• E confirmar as declarações legais.

4. Assine o Termo de Ciência e Responsabilidade

Desde 2020, quem se formaliza como MEI não precisa de alvará ou licença para começar a trabalhar. Durante o processo, você apenas precisa aceitar o Termo de Ciência e Responsabilidade, que confirma que sua atividade é de baixo risco.

Essa mudança simplificou muito a abertura de empresas, mas vale lembrar: você continua responsável por seguir as normas sanitárias, ambientais e de segurança do seu município.

5. Gere o seu CCMEI (Certificado de Condição de MEI)

Após preencher o cadastro e aceitar os termos, o sistema gera automaticamente o CCMEI — o documento oficial que comprova a existência da sua empresa.

Ele contém:

• Seu CNPJ;
• O número de registro na Junta Comercial;
• E a confirmação da dispensa de alvará.

Guarde esse certificado em formato PDF. Ele é o documento que comprova que você é um microempreendedor individual e pode ser solicitado por bancos, fornecedores e marketplaces.

6. Cuide dos próximos passos

Com o CNPJ ativo, você já pode começar a vender e emitir notas fiscais. Mas há três pontos que merecem atenção logo no início:

1. Pague o DAS mensal: o boleto pode ser emitido no site do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI.
2. Emita notas fiscais corretamente: se você presta serviços, use o Emissor Nacional da NFS-e; se vende produtos, consulte as regras da Secretaria da Fazenda do seu estado.
3. Organize suas finanças: acompanhe o faturamento mensal para não ultrapassar o limite de R$ 81 mil anuais.

Com esses passos, você formaliza sua MEI de forma rápida, segura e 100% digital. Em poucos minutos, você estará com seu CNPJ ativo, pronto para emitir notas fiscais e fazer seu negócio crescer — seja em uma loja física, online ou nos dois canais ao mesmo tempo.

Como emitir nota fiscal como MEI

Depois de abrir sua MEI, o próximo passo é aprender como emitir nota fiscal, algo essencial para manter a regularidade do seu negócio e transmitir mais confiança aos clientes. O processo é simples e gratuito, mas pode variar conforme o tipo de atividade que você exerce e o local onde sua empresa está registrada.

A seguir, veja como funciona a emissão de nota fiscal para MEI:

Quando o MEI precisa emitir nota fiscal

De acordo com as regras da Receita Federal, o MEI é obrigado a emitir nota fiscal sempre que vende produtos ou presta serviços para outras empresas (pessoas jurídicas).

Quando o cliente é pessoa física, a emissão não é obrigatória, mas é altamente recomendada, principalmente se você vende online ou quer manter um controle financeiro mais organizado.

Emitir notas fiscais ajuda você a:

• Registrar oficialmente suas vendas e serviços;
• Manter um histórico confiável de faturamento;
• Facilitar o acesso a crédito e financiamento;
• Transmitir mais credibilidade para seus clientes.
  

Tipos de nota fiscal que o MEI pode emitir

O tipo de nota fiscal que você deve emitir depende da natureza do seu negócio:

• NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica): usada por quem presta serviços. É emitida pela prefeitura da cidade onde o MEI está cadastrado.
  
• NF-e (Nota Fiscal Eletrônica): usada por quem vende produtos. É vinculada à Secretaria da Fazenda do estado.
  
• NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica): usada por quem vende diretamente ao consumidor final, em lojas físicas ou e-commerces.
  

Como emitir NFS-e pelo Emissor Nacional

Desde 2023, o governo federal disponibiliza o Emissor Nacional de NFS-e, desenvolvido pela Receita Federal e pelo Sebrae.

Essa ferramenta permite que o MEI emita notas de serviço eletrônicas gratuitamente, sem precisar de sistemas de terceiros ou certificado digital.

Você pode acessar o emissor de duas formas:

• Pelo portal oficial, no site gov.br;
• Ou pelo aplicativo NFS-e Nacional, disponível para Android e iOS.

Para emitir, basta fazer login com sua conta gov.br, preencher os dados do cliente e do serviço prestado, revisar e enviar a nota. O sistema gera o documento eletrônico automaticamente, que você pode salvar ou enviar ao cliente por e-mail.

Como emitir NF-e ou NFC-e (para vendas de produtos)

Se sua atividade envolve comércio de produtos físicos, a emissão da nota fiscal depende da Secretaria da Fazenda do seu estado.

Em alguns estados, há sistemas gratuitos para MEIs; em outros, é necessário usar um software emissor credenciado.

Para emitir NF-e ou NFC-e, você precisará de:

• Certificado digital (modelo A1 ou A3);
• Credenciamento na Secretaria da Fazenda estadual;
• E, em alguns casos, um software emissor de notas fiscais.

Esses programas ajudam a automatizar o processo, principalmente se você faz muitas vendas. Alguns emissores pagos também permitem integração direta com plataformas de e-commerce, como a Shopify, simplificando a gestão das vendas e das notas.

Limite de faturamento do MEI: o que vale hoje e o que pode mudar

Um dos pontos mais importantes para quem pretende abrir uma MEI é entender o limite de faturamento anual, que define se a empresa pode continuar enquadrada como microempreendedora individual ou se precisará migrar para outra categoria.

Em 2025, o limite oficial de faturamento para o MEI permanece em R$ 81 mil por ano, o que equivale a uma média de R$ 6.750 por mês. Esse teto é estabelecido pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e continua sendo a referência válida para todo o país.

O que acontece se o limite for ultrapassado

Caso seu negócio cresça e o faturamento ultrapasse os R$ 81 mil por ano, você precisará migrar para outro enquadramento, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

• Se o excesso for de até 20% (até R$ 97.200 anuais), a migração acontece no ano seguinte.
• Se o excesso ultrapassar 20%, a mudança de categoria é imediata.

Nesses casos, a empresa passa a recolher impostos conforme o Simples Nacional e deve contar com o suporte de um contador para ajustar o enquadramento.

Propostas de aumento do limite de faturamento

Nos últimos anos, tramitaram diversos projetos de lei no Congresso Nacional propondo o aumento do teto de faturamento do MEI.

Em 2025, duas propostas se destacam:

1. Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, que propõe elevar o limite para R$ 150 mil anuais;
   
2. No Senado, o chamado “Super MEI” foi aprovado em 2024, sugerindo a criação de uma nova faixa de faturamento de até R$ 140 mil por ano, com contribuição previdenciária maior (8%).

Apesar do avanço nas discussões, nenhuma dessas mudanças entrou em vigor até o momento da redação. Dito isso, mantenha-se atualizado ou contrate um contador para ter certeza de todas as informações pertinentes ao seu novo MEI.

Por que o limite é importante

Manter o faturamento dentro do limite é o que permite ao MEI continuar usufruindo das principais vantagens do regime, como:

• Pagamento de tributos reduzidos e simplificados;
• Dispensa de alvará e licenças de funcionamento;
• Acesso facilitado a crédito e financiamento;
• E contribuição previdenciária menor.

Por isso, acompanhar de perto suas vendas — principalmente se você tem uma loja virtual — é fundamental para planejar o crescimento do seu negócio sem perder os benefícios da categoria.

Pronto para tirar sua ideia do papel?

Abrir uma MEI é o primeiro passo para transformar o seu talento em um negócio real. O processo é simples, gratuito e totalmente online. Em poucos minutos, você pode ter um CNPJ ativo, emitir notas fiscais e começar a vender com credibilidade.

Mais do que formalizar o seu trabalho, ser MEI é investir na sua independência. Você garante acesso a benefícios previdenciários, crédito facilitado e pode vender para empresas e plataformas com muito mais segurança.

E se a sua meta é dar o próximo passo e abrir uma loja virtual, a Shopify oferece tudo o que você precisa para começar. Você pode criar seu site, conectar meios de pagamento, automatizar a emissão de notas fiscais e acompanhar suas vendas em tempo real — tudo em um só lugar.

AVISO: Este guia é apenas para fins informativos e não constitui aconselhamento jurídico ou profissional. Consulte um especialista, instituições e autoridades para obter informações específicas sobre seu local e circunstâncias. A Shopify não se responsabiliza pelo uso desses guias.