O que você precisa saber sobre NCM para importação

Importar produtos é uma realidade cada vez mais presente no e-commerce brasileiro, principalmente entre pequenos negócios que buscam ampliar seu portfólio e oferecer novidades ao consumidor. Desde eletrônicos até itens de moda e decoração, a compra de mercadorias no exterior pode ser uma forma estratégica de se diferenciar no mercado digital.

Mas o processo de importação não é tão simples. Ele envolve regras específicas, tributos e códigos de classificação que exigem atenção. Conhecer esses detalhes é essencial para evitar problemas alfandegários, reduzir custos e manter a operação do e-commerce sustentável a longo prazo.

Entre os vários aspectos que você deve dominar, está a Nomenclatura Comum do Mercosul. Neste artigo, fique sabendo o que é NCM para importação, como utilizá-lo corretamente e que cuidados sua loja precisa ter ao importar produtos.

O que é NCM?

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código de oito dígitos criado em 1995 com base no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH). Ele é utilizado por todos os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) para identificação e classificação fiscal de produtos e mercadorias de forma padronizada e sistemática. Cada item recebe um código único com reconhecimento internacional. Os seis primeiros dígitos acompanham o SH, enquanto os dois últimos são definidos pelo Mercosul.

Os produtos são organizados de forma sistemática e progressiva, levando em conta o grau de elaboração. A classificação começa com itens mais básicos, como animais vivos, e avança até bens de maior complexidade, como obras de arte, passando por matérias-primas e produtos intermediários. De modo geral, quanto maior a transformação ou o processamento envolvido, mais alto será o número do Capítulo em que a mercadoria será enquadrada. 

Se você tem uma loja virtual e pretende importar produtos, entender o funcionamento da NCM é essencial. Esse código impacta diretamente os impostos, a liberação de mercadorias e a gestão de custos do seu negócio online. Ignorar ou classificar mal os produtos pode gerar atrasos, multas e prejuízos no preço final, afetando sua competitividade.

Para que serve a NCM para importação?

A NCM define a classificação fiscal de cada produto, determinando as tarifas de importação e os impostos que incidem sobre a mercadoria e garantindo que a operação esteja em conformidade com a legislação aduaneira. 

Além de permitir calcular corretamente tributos como II, IPI, PIS, Cofins e ICMS, a NCM facilita o planejamento de custos, evita atrasos na liberação da carga e reduz o risco de multas. 

Mas utilizar a NCM correta vai além de cumprir a legislação. Para lojas virtuais, utilizar o código correto significa precificar produtos de forma adequada, manter a logística organizada e operar com segurança dentro do comércio internacional, impactando diretamente na operação e na rentabilidade do negócio. Ao importar batons (NCM 3304.10.00), por exemplo, classificar corretamente o produto permite calcular com precisão os impostos e definir o preço final sem surpresas para o cliente. 

No caso de produtos de beleza ou de maquiagem, a NCM influencia não apenas os tributos, mas também a necessidade de licenças especiais e a rapidez na liberação alfandegária, garantindo que o estoque chegue a tempo de atender promoções ou demandas sazonais. 

Com códigos bem aplicados, a logística se torna mais previsível, evitando retenções na alfândega, custos extras de armazenagem e atrasos nas entregas, o que fortalece a confiança do consumidor.

Simplificando, o NCM para importação é fundamental para: 

• Determinação de tributos:
• O código define quais impostos incidem sobre a importação (II, IPI, PIS, Cofins e ICMS).
• Também influencia no cálculo da alíquota do Imposto de Importação.

• Controle estatístico:
  • Permite ao governo e a órgãos internacionais mensurar fluxos de comércio.
  • Gera dados utilizados por órgãos como a Receita Federal e o MDIC.

• Política comercial:
  • Possibilita a aplicação de medidas de defesa comercial, como antidumping ou cotas.
• Auxilia na formulação de políticas de incentivo à indústria nacional.

• Liberação aduaneira:
  • A classificação incorreta pode gerar multas, atrasos na liberação e até retenção da mercadoria.

• Operação e rentabilidade do negócio:
  • A classificação adequada possibilita determinar os impostos de forma precisa e estabelecer o preço final do produto sem gerar imprevistos para o cliente.

NCM e Código SH: qual é a diferença?

O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), ou HS Code (Harmonized System Code), é um sistema internacional de padronização da classificação de mercadorias, criado e mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA). É um código de seis dígitos utilizado por mais de 200 países para identificar produtos em operações de comércio exterior, garantindo uniformidade e previsibilidade na tributação e estatísticas globais.

Já a NCM, como você já sabe, é uma adaptação do Código SH feita para países do Mercosul, mas com ajustes regionais para atender às necessidades locais. É um código de oito dígitos, sendo os seis primeiros padrão SH e os dois últimos específicos do Mercosul.

Ambos são primordiais para determinar alíquotas de impostos, emitir notas fiscais, evitar multas e realizar operações de importação e exportação.

Como identificar a NCM correta para o seu produto

O processo de importação de uma loja virtual envolve várias etapas em que a NCM desempenha papel central. Essa nomenclatura determina os impostos incidentes sobre a mercadoria (como visto anteriormente), influencia na necessidade de licenças e certificações e garante conformidade legal. 

Cada produto a ser importado possui uma NCM específica. A escolha correta do código depende do conhecimento técnico e da descrição detalhada da mercadoria. São mais de 10.000 códigos diferentes. Para encontrar a NCM específica para o seu produto, consulte o NCM On-line do Sistema Classif, do Portal Único Siscomex. 

A seguir, confira um exemplo de estrutura de NCM, onde os seis primeiros dígitos correspondem à classificação do Sistema Harmonizado (SH) e os dois últimos são específicos do Mercosul.

NCM 6403.51.10:

• Capítulo do SH (2 primeiros dígitos): indica a categoria geral do produto. 64 → calçados, polainas e artigos semelhantes.

• Posição do SH (3º e 4º dígitos): detalha a mercadoria dentro do capítulo correspondente. 6403 → calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural.

• Subposição do SH (5º e 6º dígitos): define a especificação do produto. 6403.51 → outro calçado com sola exterior de couro animal, cobrindo o tornozelo.

• Item (7º dígito): identifica o primeiro nível de especificação do Mercosul.

• Subitem (8º dígito): corresponde ao grau mais detalhado de classificação de produto dentro do Mercosul. 6403.51.10 → com sola de madeira e desprovido de palmilha.

Mercadoria sem NCM

No comércio exterior e até mesmo nas operações nacionais, todos os produtos precisam estar vinculados a um código NCM para que possam ser devidamente registrados em notas fiscais e processos de importação. Mas o que acontece quando não existe uma NCM específica para determinado item?

Nesses casos, a legislação não permite deixar o campo em branco ao preencher documentos oficiais. O caminho é identificar o código mais próximo que represente a natureza do produto. Para isso, o primeiro passo é consultar a tabela oficial de NCM. 

A descrição técnica do produto — como composição, finalidade de uso e características principais — será fundamental para encontrar a classificação adequada.

Quando ainda houver dúvidas, o ideal é contar com o auxílio de especialistas, como contadores, despachantes aduaneiros ou consultorias de classificação fiscal. Eles podem orientar sobre o enquadramento correto e evitar problemas como multas, retenções alfandegárias ou pagamento indevido de tributos. 

Lembre-se de que o uso de códigos NCM desatualizados ou incorretos pode resultar na rejeição da autorização da NF-e de importação, invalidando a autorização do documento fiscal e, consequentemente, atrasando ou impossibilitando a finalização da operação.

Erro no preenchimento do NCM

Uma das etapas do processo de importação é o preenchimento da Declaração Única de Importação (DUIMP), documento eletrônico que registra oficialmente a entrada da mercadoria no Brasil. 

É aqui que você deve informar os dados do exportador, transporte, valor aduaneiro, licenças e, principalmente, a NCM correta. Se a NCM informada na DUIMP estiver incorreta, é fundamental corrigir o erro o quanto antes para evitar problemas fiscais e atrasos no desembaraço. 

Caso o erro seja identificado antes do registro definitivo da DUIMP, você pode alterar diretamente o código no sistema do Portal Único de Comércio Exterior, garantindo que todos os dados estejam corretos antes de finalizar a declaração. 

Se o erro for detectado durante a análise da DUIMP pela Receita Federal, é possível solicitar uma retificação, corrigindo a NCM e atualizando a tributação e exigências legais. 

Em situações em que o erro só seja percebido após o desembaraço ou em casos de fiscalização concluída, a correção requer a abertura de um procedimento administrativo específico junto à Receita Federal, seguindo as normas para ajuste da classificação fiscal e regularização tributária da mercadoria.

Dê o próximo passo: comece a importar e fortaleça seu negócio 

Pode parecer apenas um detalhe, mas a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma etapa vital para garantir o sucesso das suas operações de importação. Classificar corretamente os produtos garante conformidade legal, evita multas e atrasos na liberação das mercadorias e permite calcular com precisão os tributos incidentes. 

Agora que você já entende a importância disso tudo, pode começar a trazer produtos com mais tranquilidade para vender na sua loja virtual. A Shopify oferece ferramentas que simplificam o cadastro de produtos, gerenciamento de estoque e integração com fornecedores internacionais, tornando todo o processo mais ágil e eficiente.